O Direito da Família é um ramo do Direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e proteção da família. Também é o ramo que trata das relações familiares e das obrigações e direitos decorrentes dessas relações, ou seja, regula e estabelece as normas de convivência familiar.

O Direito da Infância e Juventude é o ramo do Direito que trata, dentre outras questões, do cumprimento do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, que é um documento que trata do universo mais específico vinculado ao tratamento social e legal que deve ser oferecido às crianças e adolescentes do nosso país, dentro de um âmbito de maior proteção e cidadania decorrentes da própria Constituição de 1988.

A UNDB é pioneira em oferecer o curso tecendo um diálogo nunca abordado anteriormente com o Direito da Infância e Juventude.

Com isso o profissional irá se destacar no mercado de trabalho cada vez mais competitivo.

O Direito da Família sempre foi uma área do Direito muito dinâmico em suas modificações que procuram, na medida do possível, acompanhar as alterações verificadas na sociedade, sendo inclusive, o ramo do Direito Civil que recebe o maior número de modificações legislativas, buscando sempre estar atualizado quanto a diversidade que o comportamento social construiu, desenvolvendo novas entidades familiares e formulando múltiplos modos de vida.

Dentro dessa discussão estão muitas vezes crianças e adolescentes, que são os seres mais vulneráveis da sociedade e, portanto, dignos de proteção absoluta e atenção especial.

O que é abordado no curso?

A pós-graduação em Direito de Família e da Infância e Juventude aborda temas jurídicos e multidisciplinares relacionados às relações familiares, à proteção de crianças e adolescentes, e aos desafios sociais e jurídicos que envolvem essas áreas. Os tópicos específicos variam entre instituições, mas geralmente incluem:

1. Direito de Família

• Estrutura das relações familiares: Casamento, união estável, convivência, divórcio e dissolução de uniões.
• Direitos e deveres dos cônjuges e companheiros.
• Regime de bens: Planejamento patrimonial e divisão em caso de separação.
• Guarda, convivência e alimentos: Aspectos legais sobre guarda compartilhada, unilateral e convivência dos filhos.
• Investigação de paternidade e maternidade: Aspectos legais e bioéticos.
• Violência doméstica e familiar: Medidas protetivas e direitos das vítimas.
• Testamentos e sucessões: Regras de herança e planejamento sucessório.

2. Direito da Infância e Juventude

• Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): Princípios, direitos fundamentais, e medidas protetivas.
• Proteção e tutela: Situações de risco, acolhimento institucional e adoção.
• Medidas socioeducativas: Aplicação para adolescentes em conflito com a lei.
• Atuação do Conselho Tutelar e Ministério Público.
• Trabalho infantil e exploração: Legislação e combate.
• Direito à educação, saúde e convivência familiar e comunitária.
• Adoção e guarda: Procedimentos legais e práticas.

3. Aspectos Multidisciplinares

• Psicologia jurídica e mediação de conflitos familiares.
• Sociologia e dinâmica das relações familiares.
• Mediação e conciliação: Métodos alternativos de resolução de conflitos.
• Bioética: Reprodução assistida, filiação socioafetiva e questões contemporâneas.
• Impactos das novas tecnologias: Alienação parental, exposição digital e crimes cibernéticos envolvendo crianças e adolescentes.

4. Aspectos Práticos e Profissionais

• Atuação em varas de família e da infância e juventude.
• Elaboração de petições, pareceres e defesas específicas.
• Mediação e arbitragem em conflitos familiares.
• Papel do advogado em processos de adoção, guarda e tutela.

Para quem é esse curso?

Portadores de diploma de nível superior que exerçam atividades nas áreas da justiça, educação, saúde, desenvolvimento social, segurança pública, entre outras, tais como: Magistrados, promotores de justiça, advogados, delegados, policiais civis e militares, profissionais de pedagogia, sociologia, assistência social, psicologia, professores, educadores, conselheiros tutelares, Conselheiros de Direito, gestores de políticas públicas, gestores de organizações sociais, e demais interessados que atuam no setor governamental ou não governamental, envolvidos em planejamento, gerenciamento, assessoria, consultoria e execução de ações e programas ligados à família, crianças e adolescentes.,

O profissional especializado nessa área atua com o estabelecimento e regulamentação das normas da convivência familiar, contendo princípios que abrangem organização, estrutura e proteção da família, além de tratar das relações e dos direitos e obrigações que surgirem.

O Direito de Família tem se consolidado como grande nicho de trabalho, pois as demandas aumentam de maneira significativa a cada ano. Isto porque a família está em ampla transformação, o que torna necessária a atuação de profissionais bem qualificados em mediações e processos judiciais relacionados à área.

A faixa salarial de um advogado especializado em Direito da Família e da Criança e da Juventude varia entre R$ 5.200 e R$ 11.100.

Diferenciais em escolher fazer pós-graduação na UNDB 

O que oferecemos para melhoria da sua carreira profissional:

• Metodologias ativas: Método diferenciado, alinhado à realidade do mercado. As metodologias ativas de Cases e Papers, já consolidadas em nossos cursos de graduação, também são utilizadas na pós-graduação, proporcionando ao aluno um importante diferencial competitivo.

• Empregabilidade: Grandes empresas e recrutadores procuram egressos da UNDB, pois aqui alunos e profissionais são preparados para assumir as melhores oportunidades do mercado de trabalho. Os alunos da pós também contam com o Espaço TEIA – Tecnologia, Empregabilidade, Inovação e Aprendizagem, para suporte à gestão da carreira e inserção no mercado.

• Professores atuantes no mercado: Docentes mestres e doutores, com ampla experiência em suas áreas de atuação.

• Reconhecimento e Selos de qualidade: A UNDB é a única instituição de ensino privada do Maranhão a receber o Selo Nacional de Qualidade OAB Recomenda, 1º lugar em aprovação no Exame da Ordem (OAB) e no Exame de Suficiência do Conselho Regional de Contabilidade, possui o selo de qualidade emitido pelo Conselho Federal de Administração e cursos com nota máxima pelo MEC.

Conheça a UNDB

Na UNDB  oferecemos cursos de graduação e pós-graduação em todas as áreas do conhecimento, além de educação executiva e customizada para empresas. Os alunos UNDB têm acesso a uma metodologia de ensino diferenciada que une teoria e prática, para uma formação totalmente focada no mercado de trabalho e no desenvolvimento de competências essenciais ao profissional.

Além de que, a UNDB oferece algumas formas variadas de ingresso para você que deseja iniciar seu ensino superior em nossa instituição. Quer conhecer essas formas de ingresso? Acesse o nosso site e tire todas as suas dúvidas. 

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