O Direito Processual Civil é um ramo do Direito público, constituído por um conjunto de princípios e normas jurídicas que guiam os processos civis, solução de conflitos de interesse e uso da jurisdição do Estado. O processo civil tem um objetivo instrumental, que busca a efetividade das leis materiais. Nomeia o meio legal para acesso das partes aos tribunais comuns, em um determinado litígio de ordem privada e, também lidera a tramitação do acesso à jurisdição. Esse processo é regulado pelas regras comuns do direito civil (através do Código de Processo Civil e adicionalmente pelo Código Civil). Por ser extremamente amplo, o Direito Processual Civil é aplicado, também, de forma secundária em procedimentos de outras naturezas como a tributária, administrativa ou penal, complementando eventuais ausências da norma regulamentadora.
Para quem é esse
Curso?
Profissionais graduados que, diante das exigências do atual mercado de trabalho, buscam aperfeiçoamento, bem como magistrados, promotores públicos, defensores públicos, advogados, bacharéis de Direito e servidores públicos com formação em nível superior.
O que você vaiAprender?
Teoria Geral do Processo
Metodologia da Pesquisa Científica
Comunicação Processual, Prazos Processuais e Processo Judicial Eletrônico
Métodos Adequados de Solução de Conflitos e Equivalentes Jurisdicionais.
CORE LABS: IMERSÃO
Processo de Conhecimento 1
Processo de Conhecimento 2
Teoria da Decisão e Precedentes Judiciais
Das tutelas provisórias no Código de Processo Civil
CORE LABS: IDEAÇÃO
Teoria Geral dos Recursos e Recursos em Espécie
Processos nos Tribunais, Dos Incidentes e Ações Autônomas
Processo de Execução e Cumprimento de Sentença
CORE LABS: PROTOTIPAÇÃO
Processo Constitucional
Procedimentos Especiais.
Técnicas jurídicas
CORE LABS: VALIDAÇÃO
PITCH
Course Content
Perfil doEgresso
O profissional especializado em Direito Processual Civil pode trabalhar em escritório próprios atendendo clientes e pode, ainda, trabalhar em empresas. Além disso, o profissional pode prestar concursos públicos, a fim de ocupar um cargo público como assessor jurídico. O Direito Civil é subdividido em:
Direito das pessoas: aborda os direitos e deveres básicos de cada pessoa, como por exemplo, a determinação da maioridade;
Direito da família: trata das relações familiares e envolve o casamento, divórcio, filiação, adoção, pensão e custódia;
Direito das obrigações: regulamenta a relação entre pelo menos duas partes, como por exemplo as relações entre credor e devedor;
Direito das sucessões: regula as relações jurídicas de um indivíduo após a morte. Aborda também o tema de herança;
Direito das coisas: é também conhecido como direitos reais e assegura os direitos de propriedade, sejam móveis ou imóveis;
Direito da empresa: determina as normas relativas ao comércio e os direitos e deveres do indivíduo como empresário.
Vale lembrar que o Direito Civil é uma das áreas mais amplas do Direito, sendo assim, a especialização é essencial, já que os assuntos são abordados de forma mais profunda, proporcionando ao profissional uma visão mais crítica e completa da área.