Direito Processual Civil

Sobre o curso:

O Direito Processual Civil é um ramo do Direito público, constituído por um conjunto de princípios e normas jurídicas que guiam os processos civis, solução de conflitos de interesse e uso da jurisdição do Estado.

O processo civil tem um objetivo instrumental, que busca a efetividade das leis materiais. Nomeia o meio legal para acesso das partes aos tribunais comuns, em um determinado litígio de ordem privada e, também lidera a tramitação do acesso à jurisdição. Esse processo é regulado pelas regras comuns do direito civil (através do Código de Processo Civil e adicionalmente pelo Código Civil).

Por ser extremamente amplo, o Direito Processual Civil é aplicado, também, de forma secundária em procedimentos de outras naturezas como a tributária, administrativa ou penal, complementando eventuais ausências da norma regulamentadora.

Requisitos

Diploma em nível superior

Horários

Quinta e Sexta – disciplinas dos módulos (quinzenais)

Descontos

Pontualidade (35%): R$ 565,50
Convênio (40%, 5 ou + pessoas da mesma empresa): R$522,00

Investimento

Mensalidade: R$870,00
1 matrícula + 18 meses

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Para quem é esse curso?

Profissionais graduados que, diante das exigências do atual mercado de trabalho, buscam aperfeiçoamento, bem como magistrados, promotores públicos, defensores públicos, advogados, bacharéis de Direito e servidores públicos com formação em nível superior.

O profissional especializado em Direito Processual Civil pode trabalhar em escritório próprios atendendo clientes e pode, ainda, trabalhar em empresas. Além disso, o profissional pode prestar concursos públicos, a fim de ocupar um cargo público como assessor jurídico.

O Direito Civil é subdividido em:

  • Direito das pessoas: aborda os direitos e deveres básicos de cada pessoa, como por exemplo, a determinação da maioridade;
  • Direito da família: trata das relações familiares e envolve o casamento, divórcio, filiação, adoção, pensão e custódia;
  • Direito das obrigações: regulamenta a relação entre pelo menos duas partes, como por exemplo as relações entre credor e devedor;
  • Direito das sucessões: regula as relações jurídicas de um indivíduo após a morte. Aborda também o tema de herança;
  • Direito das coisas: é também conhecido como direitos reais e assegura os direitos de propriedade, sejam móveis ou imóveis;
  • Direito da empresa: determina as normas relativas ao comércio e os direitos e deveres do indivíduo como empresário.

Vale lembrar que o Direito Civil é uma das áreas mais amplas do Direito, sendo assim, a especialização é essencial, já que os assuntos são abordados de forma mais profunda, proporcionando ao profissional uma visão mais crítica e completa da área.

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